Gabinete Técnico Florestal


O Gabinete Técnico Florestal de Figueira de Castelo Rodrigo foi criado em Junho de 2005, ao abrigo de um protocolo celebrado entre a extinta Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais (APIF) e o Município de Figueira de Castelo Rodrigo. Tem como principal objetivo centralizar as atribuições da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI), traduzidas em ações de defesa da floresta contra incêndios (DFCI) ao nível municipal.

Este gabinete pretende alcançar o objetivo através da concretização de tarefas de planeamento, operacionalidade, gestão, controlo e administração de modo a tornar mais eficaz o combate aos incêndios florestais no concelho de Figueira de Castelo Rodrigo.

Actividades


  • Elaboração e atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
  • Participação nos processos de planeamento e ordenamento dos espaços rurais e florestais e questões de proteção civil;
  • Acompanhamento dos programas de ação previstos no PMDFCI;
  • Relacionamento com entidades públicas e privadas de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
  • Centralização da informação geográfica relativa a incêndios florestais;
  • Promover o cumprimento do estabelecido no Decreto-Lein.º124/2006 de 28 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º17/2009 de 14 de Janeiro;
  • Acompanhamento e divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
  • Coadjuvar do Presidente da Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (CMDFCI) / Centro Municipal de Operações de Emergência de Proteção Civil (CMOEPC) em reuniões e situações de emergência;
  • Supervisão e controlo de qualidade das obras municipais e subcontratadas no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios;
  • Promover a sensibilização dos munícipes;
  • Construção e gestão de um Sistema de Informação Geográfica de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
  • Emissão de propostas e de pareceres no âmbito das medidas e acções Defesa da Floresta Contra Incêndios;

Regulamento Municipal de Uso de Fogo

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6440-111 Figueira de Castelo Rodrigo
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