Conselho Cinegético Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

A caça é um recurso natural renovável que de forma sustentável, estabelece uma importante ferramenta para a gestão da natureza e um excelente impulsor para o desenvolvimento do meio rural. O concelho apresenta, potencialidades para as espécies cinegéticas. A caça beneficia, quer do ponto de vista económico, quer social e cultural, sendo necessário que a sua gestão, proteção, manutenção e utilização sejam orientadas por princípios de sustentabilidade e de conservação da biodiversidade.

O Conselho Cinegético Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo é um órgão essencialmente consultivo, tendo como principais atribuições as seguintes:

  • Propor medidas que considere úteis à gestão e exploração dos recursos cinegéticos;
  • Propiciar que o fomento cinegético e o exercício da caça, bem como a conservação da fauna contribuam para o desenvolvimento local;
  • Apoiar na fiscalização das normas legais sobre a caça e na definição de medidas tendentes a evitar danos causados pela caça à agricultura;
  • Emitir parecer, no prazo de 15 dias, sobre concessão de ZCA – Zonas Caça Associativa e ZCT – Zonas Caça Turística, criação e transferência de ZCN – Zonas Caça Nacional e ZCM – Zonas Caça Municipal, bem como sobre a anexação de prédios rústicos a zonas de caça e, ainda, sobre a transferência de gestão de terrenos cinegéticos não ordenados e suas renovações;
  • Emitir parecer sobre as prioridades e limitações dos diversos tipos de zona de caça:
  • Facilitar e estimular a cooperação entre os organismos cujas ações interfiram com o ordenamento dos recursos cinegéticos.

Conselho Cinegético Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo é constituído por:

  • Município de Figueira de Castelo Rodrigo – Presidência do Conselho Cinegético Municipal – Presidente da Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo: Dr.º Paulo José Gomes Langrouva

Vogais:

  • Três Representantes dos Caçadores do Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo
  • Dois representantes dos Agricultores do Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo
  • Um representante das ZCT do Concelho
  • Um representante das associações de defesa do ambiente
  • Um Autarca de freguesia: Membro efetivo: Eng.º Nuno João Pimentel Janeiro (Presidente da Freguesia de Almofala); Membro suplente: Sr. Pedro Manuel Morgado Darei (Presidente da Freguesia de Castelo Rodrigo)
  • Um representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, sem direito a voto

Conselho Cinegético Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo) do PAE/CCEC – Época venatória 2017/2018 da ZCM de Barca Dalva