Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) é um instrumento operacional de planeamento, programação, organização e execução de um conjunto de ações de prevenção, pré-supressão e reabilitação de áreas ardidas, intervindo estrategicamente ao nível da defesa da floresta contra incêndios em consonância com o Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI) e com o respectivo Planeamento Distrital de Defesa da Floresta Contra Incêndios. Dando cumprimento ao Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009 de 14 de Janeiro, o PMDFCI do Município de Figueira de Castelo Rodrigo, tem por missão definir uma estratégica para a Defesa da Floresta Contra Incêndios e, para além das medidas de prevenção, inclui a previsão e o planeamento integrado das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios.

CADERNO I – Informação Base
CADERNO II – Plano de Ação

 

Plano Operacional Municipal


O Plano Operacional Municipal (POM) tem como objetivo a operacionalização de todo o dispositivo de defesa da floresta contra incêndios, assumindo-se, também, como um auxílio de relevo no planeamento do combate aos incêndios florestais. Atendendo à dinâmica associada à gestão da floresta e por imposição legal, será revisto anualmente. Nesse sentido, no POM estão definidos os meios humanos, técnicos e materiais que serão utilizados nas ações de prevenção, vigilância, fiscalização, primeira intervenção, combate, rescaldo e pós-rescaldo, existentes no Município de Figueira de Castelo Rodrigo.

 

POM – 2011