Regulamento Municipal de Apoio ao Setor Agrícola e ao Empreendedorismo “Figueira + Verde e Empreende + Figueira” – consulte aqui o formulário de candidatura

 Regulamento Municipal de incentivo à fixação de indústria na Zona Industrial de Figueira de Castelo Rodrigo

 Regulamento Municipal de Atribuição e Ocupação das Habitações Sociais

 Regulamento Municipal de apoio às associações sem fins lucrativos e às instituições particulares de solidariedade social

 Regulamento Municipal de Utilização da Incubadora de Oficinas e Indústria

 Regulamento municipal de restrição dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços no Município de Figueira de Castelo Rodrigo

 Alteração ao Regulamento Municipal para compra e venda de lotes de terreno no Loteamento Industrial de Figueira de Castelo Rodrigo

 Código de Posturas Municipais

 Regulamento de Concessão de Pesca Desportiva da Albufeira de Santa Maria de Aguiar

 Regulamento de Mercados e Feiras

 Regulamento do Programa “Apoio ao Idoso”

 Regulamento de Medidas de Apoio de Emergência Social e Familiar

 Regulamento de Apoios Financeiros diversos às Freguesias

 Regulamento de Taxas, Licenças e Prestação de Serviços

 Regulamento do Arquivo Municipal

 Alteração do Regulamento Municipal de funcionamento do Ninho de Empresas do Conhecimento

 Regulamento Ninho de Empresas do Conhecimento e Tecnologias da Informação

 Regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil

 Regulamento da Organização dos Serviços Municipais

 Regulamento Interno de Funcionamento, Atendimento e Horários de Trabalho

 Regulamento Interno de Utilização de Veículos e Máquinas Municipais

 Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo

 Regulamento Municipal de medidas de apoio social e incentivo à fixação de pessoas e famílias

 Adenda – Regulamento Municipal de medidas de apoio social e incentivo à fixação de pessoas e famílias

 Regulamento Interno para Atribuição e Utilização de Dispositivos de Comunicação Móvel para Uso Oficial

 Regulamento Municipal de Uso de Fogo

 Regulamento do Mercado Municipal

 Regulamento do Canil Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

 Regulamento de Toponímia

Regulamento de Utilização e Funcionamento das Instalações Desportivas Municipais do Concelho de Figueira de Castelo Rodrigo