Consulta Pública para Constituição da ZIF da Ribeira de Aguiar

Nos termos do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de agosto, na sua atual redação, publicita-se a fase de Consulta Pública, pelo prazo mínimo de 20 dias, da Zona de Intervenção Florestal da Ribeira de Aguiar, registo ICNF n.º 437/21 podendo os documentos correspondentes ser consultados até 14/07/2021.

  1. Edital de Consulta Pública
  2. Ata consulta prévia
  3. Listagem de Aderentes da ZIF
  4. Mapa de Localização ZIF
  5. Declaração da Entidade Gestora
  6. Autorização de Prorrogação de Prazo
  7. Projeto de Regulamento Interno