Autarquia lança petição pública pela harmonização fiscal entre Portugal e Espanha

“Já não é fácil operar nesta fronteira normalmente, quanto mais se temos de operar num quadro distorcido de fiscalidade”, disse o presidente da autarquia, António Edmundo.
Para o autarca Figueirense, “a harmonização dos sistemas tributários é um tema de fundamental importância no processo integracionista dos Estados-membros” da União Europeia (UE), mas que, “lamentavelmente, não tem recebido a devida atenção por parte dos decisores políticos”.
Segundo António Edmundo, actualmente, os Estados-membros da UE, “porque já não podem emitir moeda ou mexer nas taxas de juro, a única política que utilizam para ganhos de competitividade é a fiscal, e isso faz com que várias empresas tenham sede noutros países, ainda que operem em Portugal”.
As diferenças na tributação entre Portugal e Espanha “são por demais evidentes”, nomeadamente no “IVA, IRS, IRC”, apesar de “grande parte dos seus territórios serem fronteiriços e permeáveis à livre circulação de pessoas e bens”, lê-se na petição.
A taxa de IVA superior em Portugal relativamente em Espanha está a criar “um esforço adicional na tentativa de contrabalançar a inevitável concorrência desleal”, nomeadamente nos territórios fronteiriços, e “para aqueles que escolheram viver no interior do País”, considera António Edmundo.
O lançamento da petição “pela harmonização Tributária Ibérica – para que a fronteira não morra!” foi aprovada na Assembleia Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo, por unanimidade, e vai tentar reunir quatro mil assinaturas para ser apreciada na Assembleia da República.

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Pela Harmonização Tributária Ibérica – para que a fronteira não morra!