Município de Figueira de Castelo Rodrigo reforça fiscalidade amiga dos cidadãos para 2024

Com vista a beneficiar financeiramente as famílias e empresas do concelho, atrair novos residentes e dinamizar a economia, a Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo aprovou apoios de “fiscalidade amiga dos cidadãos” para 2024, aumentando alguns benefícios em relação ao ano transato, nomeadamente no IMI familiar.

Medidas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis):

A taxa mínima de 0,3% do IMI para todos os prédios urbanos permanecerá inalterada. No entanto, a autarquia introduzirá um aumento na dedução fixa, tendo em consideração o número de dependentes no agregado familiar. A dedução será de 30 euros para um dependente, 70 euros para dois dependentes e 140 euros para três ou mais dependentes. Isso representa um aumento significativo de 50%, 75% e 100%, respetivamente, comparativamente ao ano anterior.

IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares):

Para sujeitos passivos com domicílio fiscal em Figueira de Castelo Rodrigo, a taxa de IRS permanecerá em 0%, com a Câmara Municipal a abdicar integralmente dos 5% da participação variável a que tem direito anualmente.

Derrama para Empresas:

A taxa de derrama continuará nos 0% para negócios com residência fiscal ou sede social no concelho, desde que não ultrapassem os 150 mil euros em volume de negócios no ano anterior. Para empresas que ultrapassem este limite, a taxa será de 1,5%, promovendo assim o crescimento económico, a criação de empregos e o aumento de volume de negócios.

Carlos Condesso, Presidente da Câmara Municipal, refere que estas medidas “respondem a necessidades dos nossos cidadãos e empresas, sendo particularmente relevantes em tempos de crise económica e social e de instabilidade global. Estas medidas proporcionam benefícios fiscais aos nossos munícipes e estimulam o tecido empresarial local.”

De referir ainda que estas e outras medidas levaram a que a Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo recebesse há pouco tempo, e pelo segundo ano consecutivo, a bandeira de “Autarquia Solidária”, que reconhece os esforços contínuos em ajudar as famílias e na implementação de políticas públicas que promovam a integração, o bem-estar e a igualdade no concelho.