Regulamento Municipal de medidas de apoio social e incentivo à fixação de pessoas e famílias

Atendendo à importância que o Município de Figueira de Castelo Rodrigo tem dado à área do desenvolvimento social, nomeadamente, através da implementação de diversos programas para melhoria das condições de vida dos agregados sociais, especialmente daqueles mais carenciados ou dependentes, e fixação de população residente, entende-se na obrigação de implementar, de forma coerente e capaz, mais um conjunto de instrumentos de promoção do equilíbrio demográfico, dando continuidade às suas atribuições e competências naquela área.

Torna-se, pois, público o Regulamento Municipal de medidas de apoio social e incentivo à fixação de pessoas e famílias, cuja consulta pode ser aqui efetuada, mais uma medida de combate à baixa natalidade evidente numa área onde a desertificação sociogeográfica é acentuada pela pressão demográfica que provoca uma dispersão do povoamento.