Requerimento de Pedidos Diversos consultar
Informação Prévia de Obras de Edificação
Norma – Informação Prévia de Obras e Edificação
Autorização de utilização (de Obra não sujeita a controlo prévio)
Norma – Autorização de Utilização (de Obra não sujeita a controlo prévio)
Autorização de Utilização (de Obra sujeita a controlo prévio)
Norma – Autorização de Utilização (de Obra sujeita a controlo prévio)
Pedido de Autorização de Utilização
Norma – Pedido de Autorização de Utilização
Comunicação Prévia de Operação de Loteamento
Norma – Comunicação Prévia de Operação de Loteamento
Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Norma – Comunicação Prévia de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Comunicação Prévia de Obras de Urbanização
Norma – Comunicação Prévia de Obras de Urbanização
Comunicação Prévia de Operação de Loteamento
Norma – Comunicação Prévia de Operação de Loteamento
Comunicação Prévia de Trabalhos de Outras Operações Urbanísticas
Norma – Comunicação Prévia de Trabalhos de Outras Operações Urbanísticas
Informação Prévia de Obras de Urbanização
Norma – Informação Prévia de Obras de Urbanização
Informação Prévia de Operação de Loteamento
Norma – Informação Prévia de Operação de Loteamento
Pedido de Emissão de Alvará de Licença de Operação de Loteamento sem Obras de Urbanização Norma-alvara-sem-obras-urbanizacao
Norma – Pedido de Emissão de Alvará de Licença de Operação de Loteamento sem Obras de Urbanização
Norma – Pedido de Emissão de Alvará
Comunicação Prévia de Trabalhos de Obras de Demolição
Norma – Comunicação Prévia de Trabalhos de Obras de Demolição
Licenciamento de Obras de Demolição
Norma – Licenciamento de Obras de Demolição
Licenciamento de Obras de Edificação (Arquitetura)
Norma – Licenciamento de Obras de Edificação (Arquitetura)
Licenciamento de Obras de Edificação (entrega de projetos de especialidade)
Norma – Licenciamento de Obras de Edificação (entrega de projetos de especialidade)
Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Norma – Licenciamento de Trabalhos de Remodelação de Terrenos
Licenciamento de Obras de Urbanização
Norma – Licenciamento de Obras de Urbanização
Licenciamento de Operações de Loteamento
Norma – Licenciamento de Operações de Loteamento
Pedido de Autorização de Alteração de Utilização
Norma – Pedido de Autorização de Alteração de Utilização
Informação Prévia de Alteração de Utilização
Norma – Informação Prévia de Alteração de Utilização
Informação Prévia de Obras de Demolição
Norma – Informação Prévia de Obras de Demolição
Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas
Norma – Informação Prévia de Outras Operações Urbanísticas
Licenciamento de Operação ou Alteração de Loteamento em Área Abrangida por PDM
Atribuição de Número de Polícia
Certidão de Localização de Prédio Rústico
Certidão de localização de prédio rústico/urbano
Comunicação do início dos Trabalhos
Obras inacabadas (licença/comunicação prévia haja caducado)
Pedido de Alteração de Loteamento
Pedido de Certidão de Destaque
Pedido de Certidão de Requisitos para Constituição do Regime de Propriedade Horizontal
Pedido de alteração do prazo para a conclusão da obra (interesse público)
Pedido de certidão para edifícios isentos de licenciamento/autorização (anterior a 1951)
Pedido de parecer/certidão relativamente a constituição/alteração de compropriedade
Pedido de declaração de isenção de Ficha Técnica
Pedido de Isenção de Licenciamento
Pedido de Mudança de Finalidade
Pedido de Prorrogação – Licenciamento
Pedido de Prorrogação – Execução da obra
Pedido de renovação de licença ou comunicação prévia que haja caducado