A – Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município

1 . Informação sobre os cargos eleitos de Município

  1. Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do orgão executivo
  2. Publicação de uma nota biográfica / CV dos membros do executivo
  3. Publicação dos endereços eletrónicos dos membros do executivo
  4. Publicação da declaração patrimonial dos membros do executivo
  5. Publicação do registo de interesses dos membros do executivo
  6. Publicação do abono de despesas de representação dos membros do executivo
  7. Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações

2. Informação sobre o pessoal do Município

  1. Publicação de um relatório do balanço social anual do Município
  2. Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas
  3. Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
  4. Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados
  5. Publicação de informações sobre os processos de seleção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.)

3 - Informação sobre a organização e funcionamento do Município

  1. Informação Geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
  2. Publicação do Código de Ética (ou Conduta) do Município
  3. Publicação do calendário das reuniões dos órgãos do Município: Câmara Municipal e Assembleia Municipal
  4. Publicação das atas das reuniões dor órgãos do Município: Câmara Municipal e Assembleia Municipal
  5. Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município: Câmara Municipal e Assembleia Municipal
  6. Publicação dos endereços eletrónicos gerais dos diferentes órgãos autárquicos: Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia

B – Planos e Relatórios

Planos e Relatórios

  1. Publicação do Relatório de Atividades do Município
  2. Publicação do Relatório de Sustentabilidade do Município
  3. Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
  4. Publicação de um Relatório com informação sobre o volume e tipo de reclamações e/ou sugestões por unidade/serviço
  5. Publicação do Plano Estratégico Municipal
  6. Publicação da Agenda 21 Local
  7. Publicação do Plano Municipal de Obras Públicas
  8. Publicação do Plano Municipal de Ambiente
  9. Publicação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos
  10. Publicação do Plano Municipal de Educação
  11. Publicação do Plano Municipal de Emergência
  12. Publicação do Plano Municipal de Cultura
  13. Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluíndo Riscos de Gestão

C – Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos

Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos

  1. Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)
  2. Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão de qualidade dos serviços municipais
  3. Publicação sobre o Património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração
  4. Publicação do Boletim Municipal
  5. Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município

D – Relação com a Sociedade

Relação com a Sociedade

  1. Motor de busca no site do Município
  2. Link(s) para redes sociais com atividade
  3. Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
  4. Serviço de pedidos de informação que possibilite ao cidadão acompanhar o procedimento administrativo online
  5. Provedor do Municipe: Publicação do endereço eletrónico/contacto
  6. Publicação dos horários de funcionamento do município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização
  7. Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas e outras
  8. Espaço para Reclamações/Sugestões

E – Contratação Pública

1. Procedimentos pré-contratuais

  1. Publicação dos bens e serviços sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento), respetivos fornecedores, montantes e documentação que justifique tal modalidade de contratação
  2. Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)
  3. Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal
  4. Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos), para cada contrato

2. Celebração e Execução do Contrato

  1. Publicação das propostas adjudicadas
  2. Publicação dos contratos firmados com adjudicatários (incluindo adendas e anexos)
  3. Publicação dos relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro

3 . Controlo e Avaliação

  1. Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor
  2. Publicação do valor dos ‘trabalhos a mais’ por cada contrato
  3. Publicação dos pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização

F – Transparência Económico-Financeira

1. Documentos Previsionais

  1. Orçamento do Município

2. Documentos de Prestação de Contas

  1. Balanço
  2. Demonstração de Resultados
  3. Relatório de Gestão
  4. Mapa de Fluxos de Caixa

3. Informação sobre Execução Orçamental

  1. Mapas de Execução Orçamental (Despesa e Receita)
  2. Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
  3. Investimentos por freguesia
  4. Alterações e retificações orçamentais

4. Transparência

  1. Lista de dividas a fornecedores e respetivos períodos de mora
  2. Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimentos
  3. Lista de dividas por factoring e outra divida a terceiros

G – Transparência na Área do Urbanismo

1. Geral

  1. Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página do portal do Município?

2. Ao nível do Ordenamento do Território

  1. Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
  2. Publicação de informação georeferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
  3. Publicação de Plano de Urbanização e Plano de Pormenor em curso, aprovados e em revisão
  4. Publicação dos resultados da discussão pública dos Planos Municipais de Ordenamento do Território
  5. Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

3. Ao nível da Gestão Urbanística e Patrimonial

  1. Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
  2. Publicação de lista de permutas de terrenos com o Município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
  3. Lista de desafetações de património do domínio público municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
  4. Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares