Estão Abertas as Candidaturas no âmbito da Ação Social Escolar – Ano letivo 2020/2021

Candidatura no âmbito da Ação Social Escolar – Ano letivo 2020/2021

 

 

Formalização da Candidatura

 

1. Considera-se que a candidatura a qualquer modalidade de apoio está plenamente instruída desde que integre o boletim de candidatura (Boletim da Ação Social Escolar) completamente preenchido, e devidamente assinado pelos Encarregados de Educação, acompanhado da Declaração emitida pelo Instituto da Segurança Social ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador, testemunhando o escalão do abono em que está posicionada a criança ou o aluno.

2. O Encarregado de Educação deve preencher o requerimento de candidatura, preferencialmente on-line, no site da Câmara Municipal, em https://cm-fcr.pt/balcao-online, no separador Formulários / Requerimentos  – Educação – . Na impossibilidade de concretizar o pedido on-line, o Boletim de Candidatura poderá ser fornecido no Balcão Único da Câmara Municipal, sito na Rua de São Francisco. Após preenchimento do mesmo, deverá, preferencialmente, ser remetido para o email educacao@cm-fcr.pt .

3. Ao requerimento de candidatura devem juntar-se os documentos previstos no número 1 do presente artigo.

4. O requerimento preenchido deverá ser entregue dentro dos prazos previstos indicado no respetivo requerimento (31 de julho de 2020).

5. Em caso de desemprego involuntário de um dos progenitores do agregado familiar, há três ou mais meses, o requerimento de candidatura deverá ser acompanhado de documento comprovativo dessa situação, emitido pelo IEFP – Instituto de Emprego Formação Profissional.

Nota: Como vivemos tempos excecionais, Todos os alunos que desejem usufruir dos apoios, deverão formalizar a candidatura, independentemente do escalão de abono em que estão inseridos.