Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, n.º 228, de 23 de novembro de 2020, Parte H, o Aviso n.º 19089/2020, referente à abertura de um período de consulta pública para a desafetação de duas parcelas de terreno do domínio público municipal para o domínio privado municipal, na zona industrial de Figueira de Castelo Rodrigo, doravante designada de Área de Acolhimento Empresarial (AAE).

Documentos para download

1 – Publicação em Diário da República – Aviso n.º 19089/2020

2 – Planta de desafetação

3 – Memória descritiva e justificativa

4 – Proposta n.º 511/2020 de Reunião de Câmara

5 – Edital n.º 41 – Abertura do Período de Consulta Pública

6 – Relatório de Ponderação da Consulta Pública