Conselho Cinegético Municipal

Conselho Cinegético Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo

A caça é um recurso natural renovável que de forma sustentável, estabelece uma importante ferramenta para a gestão da natureza e um excelente impulsor para o desenvolvimento do meio rural. O concelho apresenta, potencialidades para as espécies cinegéticas. A caça beneficia, quer do ponto de vista económico, quer social e cultural, sendo necessário que a sua gestão, proteção, manutenção e utilização sejam orientadas por princípios de sustentabilidade e de conservação da biodiversidade.

O Conselho Cinegético Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo é um órgão essencialmente consultivo, tendo como principais atribuições as seguintes:

• Propor medidas que considere úteis à gestão e exploração dos recursos cinegéticos;
• Propiciar que o fomento cinegético e o exercício da caça, bem como a conservação da fauna contribuam para o desenvolvimento local;
• Apoiar na fiscalização das normas legais sobre a caça e na definição de medidas tendentes a evitar danos causados pela caça à agricultura;
• Emitir parecer, no prazo de 15 dias, sobre concessão de ZCA – Zonas Caça Associativa e ZCT – Zonas Caça Turística, criação e transferência de ZCN – Zonas Caça Nacional e ZCM – Zonas Caça Municipal, bem como sobre a anexação de prédios rústicos a zonas de caça e, ainda, sobre a transferência de gestão de terrenos cinegéticos não ordenados e suas renovações;
• Emitir parecer sobre as prioridades e limitações dos diversos tipos de zona de caça:
• Facilitar e estimular a cooperação entre os organismos cujas ações interfiram com o ordenamento dos recursos cinegéticos.