Secretário de Estado do Ambiente visita o Projecto Faia Brava

Com esta visita “passamos a ter um caso concreto com o qual dialogar, articular e ver quais as necessidades que esta nova figura – Área Protegida Privada – possa colocar”, disse à Lusa Humberto Rosa na visita, que coincidiu com o Dia Nacional da Conservação da Natureza.

A Associação de Transumância e Natureza (ATN), organização não governamental da área do ambiente, sediada em Figueira de Castelo Rodrigo, apresentou recentemente ao Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) um pedido de classificação da Faia Brava como área protegida privada, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho.

“O classificativo em si não garante nenhum tipo de apoio financeiro, o que se trata é de um caso em que o privado e o Estado se põem de acordo sobre certas regras de gestão de uso e manutenção da natureza”, explicou o secretário de Estado.

“Temos vindo a buscar fontes diversas de financiar a conservação, e uma delas é o Fundo de Conservação da Natureza e Biodiversidade, que está previsto no regime jurídico da conservação, faltando-nos aprovar a portaria que regulamenta a gestão do fundo em concreto, mas que visa não dar recursos ao Estado, mas disponibilizar aos gestores activos da natureza uma forma de financiar essas actividades”, acrescentou.

“Esta visita veio demonstrar que não foi uma aposta vazia, porque corremos o risco de prever áreas protegidas privadas, sem ter nenhum privado com esse interesse”, disse Humberto Rosa.

“Queremos, por exemplo, que num Parque Natural, o privado possa ser estimulado, para além do uso do solo que faça, com um projecto adicional, financiando a gestão dos parques através de projectos privados”, explicou.

Segundo o secretário de Estado, o regulamento que suporta o decreto-lei das áreas protegidas privadas deverá ser concluído ainda nesta legislatura.

fonte: Lusa