Estatuto dos Territórios Periféricos Continentais

Ainda com as comemorações do 25 de Abril bem presentes, efeméride que o Município de Figueira de Castelo Rodrigo assinalou, com o tema “Salvar a Periferia”, foi ontem apresentada em conferência de imprensa, uma proposta de Estatutos dos Territórios Periféricos Continentais que posteriormente vai ser apresentada ao Governo Central e que uma vez aprovada, a sua execução pode arrancar em 2019.

Um dos primordiais objetivos deste mandato autárquico, e em cumprimento do programa eleitoral, é fixar pessoas e povoar o território, invertendo o ciclo de despovoamento que atinge, não só o nosso concelho, como outros territórios da periferia. Este objetivo Municipal deveria assumir-se como um desígnio nacional. Para que isso aconteça e esse propósito se concretize, para além das políticas autárquicas adequadas, é urgente que o Governo implemente um Estatuto para estes Territórios Periféricos Continentais.

É necessário e urgente implementar novas políticas do Governo adequadas a estes Territórios, o despovoamento é uma das situações mais graves com que nos deparamos todos os dias, torna-se então importante implementar medidas que cumpram aquele ABRIL de 1974, medidas que facultem condições de vida às populações residentes e aquelas que se queiram deslocar para as periferias. Neste âmbito o Executivo, já tem em vigor algumas iniciativas, concretizou o Seguro de Saúde Municipal, uma iniciativa pioneira no nosso país e que veio colmatar uma falha grave nesta área tão sensível na nossa região. Hoje 90% da nossa população tem cartão de saúde que lhe permite ter acesso a consultas e meios de diagnóstico totalmente grátis.

O acesso condigno à habitação é também uma das preocupações da Câmara Municipal, e para isso existe um regulamento que cria condições nas habitações para que as pessoas vivam com o mínimo de qualidade. Existem também benefícios fiscais para que haja facilidade e incentivo, com o objetivo de que cada vez mais pessoas e empresas se desloquem e povoem estas regiões e desta forma tentar inverter a tendência crescente de despovoamento.